{"id":592,"date":"2020-04-22T14:39:47","date_gmt":"2020-04-22T17:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.missaorh.com.br\/blog\/?p=592"},"modified":"2021-01-26T17:23:47","modified_gmt":"2021-01-26T20:23:47","slug":"legislacao-de-controle-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.missaorh.com.br\/blog\/legislacao-de-controle-de-ponto\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o de controle de ponto: entenda como funciona e sua aplica\u00e7\u00e3o em home office"},"content":{"rendered":"

Entender com clareza como o controle de ponto deve ser realizado \u00e9 algo essencial para toda empresa. Por\u00e9m, apesar de parecer em um primeiro momento um tema corriqueiro, sobre o qual todos entendem bem, ainda \u00e9 um assunto que gera muitas d\u00favidas. Essa falta de conhecimento pode gerar problemas para o seu neg\u00f3cio. Para n\u00e3o cometer mais esses erros e entender como o controle de ponto pode ser feito no regime de home office continue lendo o artigo!<\/span><\/p>\n

Como funciona o controle de ponto?<\/strong><\/h2>\n

Em 1989 a <\/span>lei 7.855<\/span><\/a> foi implementada. Ela possibilitou a autoriza\u00e7\u00e3o do registro de ponto. Contudo, desde o momento inicial essa nova legisla\u00e7\u00e3o foi motivo de problemas. As ferramentas que possibilitavam o controle de hor\u00e1rio do colaborador eram frequentemente fraudadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse problema s\u00f3 come\u00e7a a ser solucionado em 2009, com o surgimento da <\/span>portaria 1510<\/span><\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Ponto Eletr\u00f4nico. Acontece ent\u00e3o uma moderniza\u00e7\u00e3o desse registro e, consequentemente, sua otimiza\u00e7\u00e3o. A empresa passa a ter um hist\u00f3rico registrado digitalmente, o que impede que seja burlado t\u00e3o facilmente quanto era antes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A portaria 373<\/strong><\/h2>\n

Em 2011 o Minist\u00e9rio do Trabalho publicou a <\/span>Portaria 373<\/span><\/a>, que modernizou ainda mais o controle de ponto. Ela permite que softwares sejam utilizados para esses registros. Mas, al\u00e9m disso, ela trouxe uma importante mudan\u00e7a: a op\u00e7\u00e3o de marca\u00e7\u00e3o remota de ponto. Assim, o colaborador n\u00e3o precisa estar fisicamente na empresa para bater o ponto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer controle de ponto?<\/strong><\/h2>\n

O registro de ponto deve ocorrer obrigatoriamente em empresas com mais de 10 colaboradores. Por\u00e9m, uma empresa que conte com menos pessoas em sua equipe, tamb\u00e9m pode adotar o registro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que nem nem todos os funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigados a bater o ponto de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Aqueles que ocupam cargos de confian\u00e7a ou de ger\u00eancia, ou quem realiza atividades externas, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como controlar seu hor\u00e1rio, n\u00e3o tem essa obrigatoriedade.<\/span><\/p>\n

Registro de ponto em regime de home office<\/strong><\/h2>\n

Como foi dito anteriormente, a portaria 373 regulamenta o registro de ponto para quem n\u00e3o est\u00e1 fisicamente trabalhando na empresa. Em 2017 houve o sancionamento da <\/span>lei N\u00b0 13.467<\/span><\/a>, ela regulamenta o regime de office, entendendo suas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao regime tradicional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O colaborador que aderir a essa modalidade n\u00e3o precisa cumprir 8 horas de jornada por dia. O controle do seu trabalho \u00e9 feito pela realiza\u00e7\u00e3o de atividades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ponto eletr\u00f4nico<\/strong><\/h2>\n

Atualmente, muitas pessoas se encontram em regime de home office. Por isso, para continuar gerenciando o hor\u00e1rio dos seus funcion\u00e1rios, o ponto eletr\u00f4nico, com registros feitos atrav\u00e9s de aplicativos, pode ser uma boa alternativa. Dessa forma, tanto o colaborador quanto a empresa podem continuar fazendo uma boa administra\u00e7\u00e3o do seu tempo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais os benef\u00edcios da marca\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h2>\n

O registro de cumprimento de hor\u00e1rio ou de tarefas pode ser extremamente ben\u00e9fico para os colaboradores. Eles conseguem ter acesso a pr\u00f3pria produtividade e contabilizar suas horas extra, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os gestores, por sua vez, passam a ter um acesso facilitado ao cumprimento de turno de seus colaboradores, o que leva a uma otimiza\u00e7\u00e3o de processos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse texto foi criado em parceria com o\u00a0<\/span>blog<\/span><\/a> RH Consultoria J\u00fanior, l\u00e1 voc\u00ea vai encontrar diversos outros conte\u00fados sobre gest\u00e3o e recursos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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