{"id":96,"date":"2017-04-28T16:49:50","date_gmt":"2017-04-28T19:49:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.missaorh.com.br\/blog\/?p=96"},"modified":"2021-01-26T17:24:07","modified_gmt":"2021-01-26T20:24:07","slug":"a-reforma-das-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.missaorh.com.br\/blog\/a-reforma-das-leis-trabalhistas\/","title":{"rendered":"A Reforma das Leis Trabalhistas no Brasil"},"content":{"rendered":"

Comparamos as propostas da Reforma das Leis Trabalhistas com a legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses<\/em><\/p>\n

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A Reforma das Leis Trabalhistas<\/strong>, proposta pelo Governo Federal, tem causado uma s\u00e9rie de d\u00favidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por isso, trazemos uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es a respeito das altera\u00e7\u00f5es que podem vir a acontecer, comparando com leis trabalhistas de outros pa\u00edses.<\/p>\n

Direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), f\u00e9rias, Programa Seguro Desemprego, 13\u00ba sal\u00e1rio e licen\u00e7a-maternidade poder\u00e3o ser flexibilizadas, mas n\u00e3o deixar\u00e3o de existir. Isso quer dizer que empresas poder\u00e3o negociar estes direitos com sindicatos das categorias. Entenda algumas das mudan\u00e7as que podem acontecer:<\/p>\n

F\u00e9rias: <\/strong>pela regra atual, os 30 dias de f\u00e9rias podem ser parcelados em at\u00e9 duas vezes. Com a altera\u00e7\u00e3o, ela poder\u00e1 ser divida em at\u00e9 tr\u00eas vezes.<\/p>\n

Jornada de trabalho: <\/strong>atualmente, a jornada semanal e de, no m\u00e1ximo, 44 horas. Pela proposta, a carga hor\u00e1ria pode chegar a 48 horas por semana.<\/p>\n

Descanso para almo\u00e7o: <\/strong>hoje o intervalo \u00e9 de uma hora. Com a mudan\u00e7a, ter\u00e1 um limite de 30 minutos.<\/p>\n

Programa Seguro Desemprego: <\/strong>trabalhadores e empregadores poder\u00e3o decidir sobre a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio:<\/strong> pela regra de hoje, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago em at\u00e9 duas parcelas. Com a nova regra, poder\u00e1 ser pago em mais vezes.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses, as leis funcionam de forma diferente se comparadas ao Brasil. Nos EUA<\/strong>, por exemplo, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o feitas por contratos, portanto, direitos como f\u00e9rias remuneradas e licen\u00e7a-maternidade s\u00e3o facultativos.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a<\/strong>, a jornada de trabalho padr\u00e3o \u00e9 de 35 horas semanais. Na China<\/strong>, \u00e9 de 40 horas semanais, com no m\u00e1ximo 8 horas di\u00e1rias, enquanto na Su\u00e9cia, \u00e9 de 38 horas semanais.<\/p>\n

J\u00e1 o seguro desemprego, na Alemanha<\/strong>, \u00e9 pago por at\u00e9 12 meses e um treinamento e acompanhamento \u00e9 realizado, para encaminhar o desempregado ao mercado de trabalho. Na Su\u00e9cia<\/strong>, o subs\u00eddio \u00e9 pago baseado num desconto para um fundo de desemprego, que est\u00e1 ligado \u00e0 folha salarial, e um subs\u00eddio de desemprego de montante uniforme, \u00e0queles que se disp\u00f5e a participar de um programa de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Na Austr\u00e1lia<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio, uma vez que, assim como nos EUA<\/strong>, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o definidas por contrato. As empresas fazem apenas o pagamento de b\u00f4nus por resultados. No Brasil, algumas empresas tamb\u00e9m fazem o pagamento de b\u00f4nus por rendimento aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A reforma das leis no Brasil \u00e9 fruto da recess\u00e3o econ\u00f4mica e, com ela, o governo busca fortalecer o mercado. As altera\u00e7\u00f5es visam flexibilizar os acordos de trabalho, facilitando as negocia\u00e7\u00f5es para o empresariado, assim como acontece em outros pa\u00edses, mas pode vir a desproteger o trabalhador.<\/p>\n

O projeto de lei que define as altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara de Deputados e agora ser\u00e1 votado no Senado. Caso a vota\u00e7\u00e3o seja favor\u00e1vel tamb\u00e9m no Senado, o texto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do Presidente Michel Temer.<\/p>\n

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