Prestes a completar um ano de implantação, a Reforma Tributária ainda não está clara para a maioria dos trabalhadores e empregadores. A nova lei trabalhista trouxe avanços significativos para o trabalhador brasileiro, dando a ele maior poder de decisão em diversas situações da sua vida profissional. Nenhum direito trabalhista foi reduzido ou tirado, as leis apenas passaram por manutenção para se adequar à nova realidade do trabalhador. As regras têm objetivo de flexibilizar a relação entre empregadores e colaboradores, tornando melhor o clima organizacional.

O fim da contribuição sindical obrigatória

O fim da contribuição sindical obrigatória permite que o empregado negocie com seu patrão de forma individual alguns direitos que antes não eram negociáveis, por exemplo, o banco de horas, além de poder optar por não colaborar com o sindicato e escolher o melhor destino para o seu salário, que é fruto de seu trabalho. Já os direitos básicos, como 13º, férias, salário mínimo e FGTS são direitos que não foram alterados, garantindo assim os direitos do trabalhador. Essa regra também permite que os valores indenizatórios do trabalhador sejam pagos de forma mais rápida, sem depender da homologação do sindicato.

Regularização do Trabalho intermitente

É importante esclarecer que a reforma trouxe benefícios para os dois lados. No caso dos antigos trabalhos informais (aqueles periódicos, como bares e restaurantes que vem a necessidade de aumentar o número de funcionários em períodos sazonais), o trabalhador agora pode atuar por horas, dias ou meses, tudo registrado e com a garantia de recebimento de seus direitos. Os empreendedores têm à disposição uma flexibilidade maior para compor suas escalas de trabalho; enquanto os funcionários, por sua vez, deixam de atuar na informalidade, como era comum antes. Ligado a esse tópico, também entrou em vigor a regulamentação do home office. Desde que esteja expresso no contrato de trabalho, trabalhar de sua própria casa garante todos os seus direitos jurídicos de trabalhador.

Parcelamento das férias

Para favorecer o trabalhador, também foi inserida a possibilidade de parcelamento das férias em até 3x, visando atender as demandas da vida moderna dos brasileiros.

Plano de carreira

Elaborar um plano de cargos, carreira e salário agora ficou mais fácil para o empregador, que não demanda mais de homologação do ministério do trabalho. O procedimento foi simplificado. As promoções também não dependem mais do tempo de serviço, mas podem acontecer por merecimento e bom desempenho. Dessa forma fica muito fácil estimular os funcionários a buscar crescimento profissional com base nos seus resultados.

 

Essas e outras mudanças tem provocado muitas discussões, mas o fato é que a nova reforma trabalhista tem inúmeros pontos positivos, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, e é muito importante que ambos conheçam essas regras e façam a sua parte. Respeitar os direitos trabalhistas e respeitar as normas da legislação é muito importante, não só para evitar problemas na justiça, mas também como forma de motivar e valorizar a sua equipe. Caso você tenha alguma dúvida sobre a nova lei trabalhista entre em contato com a Missão Rh.